Legislação: As experimentações em animais são ilegais quando existirem recursos alternativos.

Twiitt Vegano:

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Legislação (Brasileira)

De acordo com a Lei de nº 9.605, de 13 de Fevereiro, de 1998, as experimentações em animais são ilegais quando existirem recursos alternativos.

Capítulo V – Dos Crimes Contra o Meio Ambiente

Seção I – Dos Crimes contra a Fauna

Art. 32º Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa.

§1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

Objeção de Consciência

Nenhum aluno precisa participar de aulas que envolvam animais vivos. Nenhum professor, ou diretor, pode puni-los, tirar pontos ou reprová-los por isso, pois você está amparado pela lei. Isso se chama Objeção de Consciência. A objeção de consciência indica o grau de consciência social em um Estado, a liberdade dos cidadãos desse mesmo Estado, bem como a intensidade da intervenção do Estado na esfera particular dos cidadãos. É oportunidade para a prática da democracia. Imprima e leve consigo a lei a seguir, isso lhe garantirá o direito de não fazer essas aulas:
Constituição – Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Art. 5º
§2º Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei.
§3º Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
§6º É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.

A ação individual é muito importante, porque há pouco histórico de resistência de estudantes à prática de experimentação animal no Brasil. Portanto é um campo novo, em que estudantes como você serão pioneiros. Suas ações vão fundamentar ações futuras. Sugerimos que você forme um grupo em sua universidade que se oponha ao uso de animais. Veja informações de apoio ao estudante no site do Interniche Brasil.

Avanços Médico-Científicos SEM a Experimentação em Animais

01) Descoberta da relação entre colesterol e doenças cardíacas.

02) Descoberta da relação entre o hábito de fumar  e o câncer, e a nutrição e câncer.

03) Descoberta da relação entre hipertensão e ataques cardíacos.

04) Descoberta das causas de traumatismos e os meios de prevenção.

05) Elucidação das muitas formas de doenças respiratórias.

06) Isolamento do vírus da AIDS.

07) Descoberta dos mecanismos de transmissão da AIDS.

08) Descoberta da penicilina e seus efeitos terapêuticos em várias doenças.

09) Descoberta do Raio-X.

10) Desenvolvimento de drogas anti-depressivas e anti-psicóticas.

11) Desenvolvimento de vacinas, como a febre amarela.

12) Descobrimento da relação entre exposição química e seus efeitos nocivos.

13) Descoberta do Fator RH humano.

14) Descoberta do mecanismo de proteína química nas células, incluindo substâncias nucléicas.

15) Desenvolvimento do tratamento hormonal para o câncer de próstata.

16) Descoberta dos processos químicos e fisiológicos do olho.

17) Interpretação do código genético e sua função na síntese de proteínas.

18) Descoberta do mecanismo de ação dos hormônios.

19) Entendimento da bioquímica do colesterol e “hipercolesterolemia” familiar.

20) Produção de “humulina”, cópia sintética da insulina humana, que causa menos reações alérgicas.

21) Entendimento da anatomia e fisiologia humana.

Fonte: “Physicians Committee for Responsible Medicine”

As Alternativas

O que são alternativas?

Definimos alternativas como recursos educacionais ou abordagens educativas que substituam o uso de animais ou complementem práticas humanitárias de ensino. A educação humanitária no ensino de ciências pode ser encontrada quando:

– estudantes são respeitados em sua liberdade de escolha e opinião

– animais não são submetidos a sofrimento ou mortos em praticas educativas

– os objetivos educacionais são obtidos utilizando-se métodos e abordagens

alternativas

– a educação estimula a visão holística e o respeito à vida

Alternativas são Inovadoras: A adoção de métodos alternativos mantém a educação atualizada e sincronizada com o progresso tecnológico, com o desenvolvimento de métodos de ensino e contribuem para o pensamento ético. Mostram o respeito para com as considerações éticas dos professores e estudantes, e para com os animais. Com várias alternativas, os estudantes podem aprender em seu próprio ritmo. A qualidade da educação é acentuada, criando um ambiente saudável de aprendizagem com o mínimo de conflitos negativos, distração ou complicação. Muitos métodos humanitários de ensino são simples, previsíveis e repetitíveis, de modo que princípios experimentais e objetivos posam ser aprendidos eficientemente. A auto-experimentação pode ser altamente memorizável e divertida, e alternativas avançadas como realidade virtual e multimídia são excitantes no uso.

Alternativas são Eficientes: O uso de alternativas e uma combinação de cuidados específicos no ensino possibilitam o alcance dos objetivos de ensino de qualquer prática com animais. Além do mais, estudos publicados que têm avaliado a eficiência de métodos alternativos tem mostrado que os estudantes que optam por alternativas aprendem tão bem quanto, e em alguns casos melhor, que os estudantes que utilizam o método tradicional de experimentação animal. Alternativas são mais econômicas também: muitas alternativas e mesmo métodos de ensino são baratas quando comparadas ao gasto com a manutenção, compra ou criação de animais. Outras alternativas requerem um gasto inicial considerável, mas os benefícios do investimento são aparentemente imediatos, e os custos podem ser cobertos à longo prazo, pois poupam o gasto exigido com o uso de animais.

Modelos e Simuladores: Modelos e simuladores mecânicos podem ser muito úteis ao estudo de anatomia, fisiologia e cirurgia. Eles vão de modelos simples e baratos à equipamentos computadorizados. Modelos mecânicos como simuladores de circulação podem oferecer uma excelente visão de processos fisiológicos, e simuladores de pacientes ligados à computadores e manequins, e controles sofisticados de operação estão substituindo cada vez mais o uso de animais no treinamento médico.

Filmes e Vídeos Interativos: Filmes são baratos, fáceis de se obter, duradouros e fáceis de usar. Eles oferecem a possibilidade de repetição, utilizando câmera lenta, e mostrando detalhes em closes. A adição de gráficos, animações e elementos interativos podem acentuar o seu valor educativo; e com faixas audio-visuais os estudantes podem acompanhar uma gravação de um experimento enquanto monitoram os equipamentos que registram os detalhes do experimento.

Simulação Computadorizadas e Realidade Virtual: Alternativas computadorizadas podem ser altamente interativas e incorporar outros meios como gráficos de alta qualidade, filmes, e frequentemente CD Roms. Eles podem ser baseados em dados experimentais atuais ou serem gerados de equações clássicas, e podem incluir variação biológica. Alguns permitem a adaptação pelos professores, de modo a possibilitar os objetivos específicos da aula. A aprendizagem através de computadores não apenas permite a exploração de disciplinas por novos caminhos e em grande profundidade, como também capacita os estudantes para um futuro onde a Informação-Tecnologia terão um papel dominante. Desenvolvimentos no campo da realidade virtual têm possibilitado o uso de técnicas de imagem de alta qualidade no trabalho de diagnóstico e tratamento no estudo e prática de medicina humana. Com as técnicas disponíveis atualmente, o desenvolvimento de novas alternativas computadorizadas e o aperfeiçoamento de produtos existentes é quase ilimitado.

Auto-Experimentação: Estudantes de biologia e medicina de muitas universidades participam ativamente em práticas cuidadosamente supervisionadas onde eles são os animais experimentais para o estudo de fisiologia, bioquímica e outras áreas. Ingerindo substâncias como café ou açúcar, administrando drogas como diuréticos, e usando eletrodos externos para a mensuração de velocidade de sinais nervosos estão entre os muitos testes que podem ser aplicados em si mesmo ou nos colegas.

Uso Responsável de Animais: Para estudantes que precisam de experiências práticas com animais, tais necessidades podem ser supridas de diversas maneiras humanitárias. Animais que morreram naturalmente, ou que sofreram eutanásia por motivos clínicos, ou que foram mortos em estradas, etc., são utilizados em algumas universidades para o estudo de anatomia e cirurgia. Para estudantes que precisam do uso de animais vivos, a prática clínica é o método mais aplicado e humanitário; em alguns cursos de veterinária, por exemplo, a habilidade cirúrgica é aprendida pelos estudantes através de operações severamente supervisionadas em pacientes animais, em clínicas veterinárias.

Estudos de Campo e de Observação: Existe uma gama ilimitada de práticas alternativas que podem ser aplicadas através do estudo em campo. Animais selvagens e domésticos, e obviamente humanos, oferecem oportunidades para o estudo prático não invasivo e não prejudicial no estudo de zoologia, anatomia, fisiologia, etologia, epidemiologia e ecologia. Tais métodos podem estimular os estudantes a reconhecerem suas responsabilidades sociais e ambientais.

Experiências In Vitro: Muitos procedimentos bioquímicos envolvendo tecido animal podem ser adequadamente experimentados em cultura de tecidos. Outros métodos in vitro, particularmente em toxicologia, podem ser utilizados microorganismos, cultura de células, substituindo o uso de animais e oferecendo excelente preparação para profissões em pesquisas humanas.

Fonte Interniche Brasil

Legislação

De acordo com a Lei de nº 9.605, de 13 de Fevereiro, de 1998, as experimentações em animais são ilegais quando existirem recursos alternativos.

Capítulo V – Dos Crimes Contra o Meio Ambiente

Seção I – Dos Crimes contra a Fauna

Art. 32º Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa.

§1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

Objeção de Consciência

Nenhum aluno precisa participar de aulas que envolvam animais vivos. Nenhum professor, ou diretor, pode puni-los, tirar pontos ou reprová-los por isso, pois você está amparado pela lei. Isso se chama Objeção de Consciência. A objeção de consciência indica o grau de consciência social em um Estado, a liberdade dos cidadãos desse mesmo Estado, bem como a intensidade da intervenção do Estado na esfera particular dos cidadãos. É oportunidade para a prática da democracia. Imprima e leve consigo a lei a seguir, isso lhe garantirá o direito de não fazer essas aulas:

A ação individual é muito importante, porque há pouco histórico de resistência de estudantes à prática de experimentação animal no Brasil. Portanto é um campo novo, em que estudantes como você serão pioneiros. Suas ações vão fundamentar ações futuras. Sugerimos que você forme um grupo em sua universidade que se oponha ao uso de animais. Veja informações de apoio ao estudante no site do Interniche Brasil.

O Que Fazer

Você gostaria que os testes em animais acabassem?

– Evite usar os produtos testados em animais;

– Conscientize as pessoas a não usarem produtos testados em animais;

– Imprima panfletos educacionais e distribua o máximo que puder: Clique Aqui;

– Divulgue a lista de produtos sem crueldades do site da PEA: Clique Aqui;

– Envie e-mails às empresas que testam informando que deixarão de usar os produtos enquanto elas testarem em animais;

– Mobilize as pessoas ao seu redor a fazer o mesmo;

– Exija das empresas que parem os testem em animais;

– Incentive à adoção de métodos substitutivos.

AULAS

Você é contra e quer que as faculdades parem de usar animais durante as aulas?

– Pesquise e apresente alternativas aos coordenadores do curso;

– Denuncie as aulas que inflijam às normas do tratamento ético aos animais e lute para o fim da experimentação;

– Junte-se aos colegas que não são a favor das aulas e formem um grupo de ação;

– Envie cartas ao professor responsável, diretor, coordenador do centro, ou à algum membro do Comitê de Ética no Uso de Animais (se existir) pela disciplina solicitando métodos alternativos para finalidades didáticas;

– Ninguém poderá lhe banir, reprovar ou prejudicar por se recusar a assistir as aulas (objeção de consciência);

– Fotografe e/ou filme os animais antes, durante e depois das aulas – provas e documentos são fundamentais para combater transgressões.

Por enquanto, o que todos nós podemos e devemos fazer é:

– pressionar as empresas a pararem de testar em animais.

– consumir produtos que não foram testados em animais: Clique Aqui

– divulgar as listas de empresas que testam em animais: Clique Aqui

– divulgar as listas de empresas que não testam em animais: Clique Aqui

– divulgar todas as informações referentes a testes em animais: Clique Aqui

Certamente, em breve, os testes em animais irão ser suspensos, mas isso só depende de nós consumidores!

FONTE

About Alex Avancini

Alex Avancini é anti-especista e incentivador da ação pelos direitos dos animais não humanos.

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